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VOCÊ SABE O QUE É FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO?

O FAP é um multiplicador, atualmente calculado pelo Ministério da Economia, por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica (RAT), incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

Pela metodologia do FAP, pagam mais as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.

Qual a frequência de cálculo do FAP e de forma ele é divulgado?

O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. Todo mês de setembro, o governo divulga o valor do FAP que será vigente durante o ano seguinte, por estabelecimento, através do endereço eletrônico do FapWEB. O valor do FAP vem acompanhado de um extrato contendo os elementos que compõem o seu cálculo.

É possível contestar o valor do FAP?

Sim, é possível! Sempre que é divulgado o valor do FAP, o governo apresenta através de uma portaria o prazo para a contestação administrativa do FAP e os critérios para a contestação. O prazo de contestação geralmente é o mês de novembro e deve ser feito exclusivamente de forma eletrônica, através de formulário disponibilizado nos sítios da Previdência e da Receita Federal do Brasil.

Quais os elementos que são passíveis de contestação?

A contestação deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos que compõem o cálculo do FAP, relacionados abaixo:

· Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT com óbito;

· Benefícios;

· Massa Salarial;

· Número Médio de Vínculos;

· Taxa Média de Rotatividade.

Quais as principais divergências que aparecem no extrato do FAP?

Geralmente ocorrem muitas divergências de informações nos extratos do FAP, porém as que são mais recorrentes são:

· Inclusão de acidentes de trajeto no cálculo;

· Inconsistências de valores na massa salarial e no número médio de vínculos;

· Empregado vinculado à CNPJ incorreto.

Qual a importância da análise do extrato do FAP?

A análise do extrato do FAP é extremamente importante para as empresas, pois é justamente na análise que é possível identificar se existe alguma divergência de informação comparada com os dados reais ocorridos na empresa. Caso exista alguma divergência, o valor do FAP calculado irá considerar esta informação divergente e poderá gerar um valor maior do que o justo. Lembrando que o FAP flexibiliza as alíquotas de 1, 2 ou 3% do RAT o qual incide sobre a folha de salários da empresa, durante todo o ano vigente.


Autor: Aledson Costa - Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho. Consultor na área de Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional. Responsável técnico e sócio da empresa ADC Assessoria e Consultoria